1. O que é o RGPD?
O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é uma lei da União Europeia. Protege os dados pessoais de todos os cidadãos da UE.
Em Portugal, o RGPD é aplicado junto com a Lei n.º 58/2019 de proteção de dados.
A capoejoy.com cumpre o RGPD e respeita todos os seus direitos de proteção de dados.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Empresa: capoejoy.com
- Morada: Rua Quinta da Malagueira, 94, Beja, Portugal
- Email de contacto: support@capoejoy.com
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Como cidadão da UE, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma cópia completa dos seus dados. Devemos responder no prazo de 30 dias.
Para exercer este direito, envie um email para support@capoejoy.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".
3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correção. Faremos as alterações sem demora.
Envie um email para support@capoejoy.com com os dados que pretende corrigir.
3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Também conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos todos os seus dados pessoais. Faremos isso quando:
- Os dados já não são necessários para o fim original.
- Retira o seu consentimento.
- Opõe-se ao tratamento e não há motivos legítimos.
- Os dados foram tratados de forma ilegal.
Contacte support@capoejoy.com para pedir o apagamento dos seus dados.
3.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18)
Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados mas não os usamos. Pode pedir isto quando:
- Contesta a exatidão dos dados.
- O tratamento é ilegal mas prefere limitar em vez de apagar.
- Já não precisamos dos dados, mas você precisa deles para questões legais.
- Opôs-se ao tratamento e aguarda verificação.
3.5 Direito à Portabilidade (Artigo 20)
Tem o direito de receber os seus dados num formato digital comum (como CSV ou JSON). Pode também pedir que transfiramos os seus dados para outra empresa.
Este direito aplica-se quando o tratamento é baseado no seu consentimento e feito de forma automática.
3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto inclui:
- Tratamento baseado em interesses legítimos.
- Marketing direto (incluindo newsletters).
- Criação de perfis.
Quando se opõe ao marketing direto, paramos de tratar os seus dados para esse fim de imediato.
4. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados com base em:
- Consentimento: quando aceita cookies ou subscreve a newsletter.
- Interesse legítimo: para garantir a segurança do site.
- Obrigação legal: quando a lei exige que guardemos certos dados.
5. Como Retirar o Seu Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento não afeta o tratamento feito antes da retirada.
5.1 Retirar consentimento de cookies
Pode gerir os cookies de várias formas:
- Limpar cookies do browser: vá às definições do seu browser e apague os cookies do site capoejoy.com.
- Bloquear cookies: nas definições do browser, pode bloquear cookies de terceiros ou de todos os sites.
- Novo consentimento: depois de limpar os cookies, verá o banner de consentimento na próxima visita. Pode escolher "Rejeitar".
5.2 Retirar consentimento de newsletter
Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento. Basta enviar um email para support@capoejoy.com com o assunto "Cancelar Newsletter".
5.3 Retirar consentimento geral
Para retirar todo o consentimento e pedir o apagamento dos seus dados, envie um email para support@capoejoy.com.
6. Como Gerir Cookies
Aqui estão instruções para os browsers mais comuns:
- Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados de sites.
- Mozilla Firefox: Definições > Privacidade e Segurança > Cookies e Dados de Sites.
- Safari: Preferências > Privacidade > Gerir Dados de Sites.
- Microsoft Edge: Definições > Cookies e permissões de sites.
7. Segurança dos Dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações.
- Acesso restrito aos dados pessoais.
- Backups regulares e seguros.
- Monitorização de segurança contínua.
8. Violação de Dados
Se houver uma violação de dados que afete os seus direitos, iremos:
- Notificar a autoridade de controlo (CNPD) em 72 horas.
- Informá-lo diretamente se houver risco elevado para os seus direitos.
- Tomar medidas para minimizar o impacto.
9. Transferências de Dados
Os seus dados são tratados na União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia.
- Decisões de adequação da Comissão Europeia.
10. Reclamações
Se não está satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode:
- Contactar-nos em support@capoejoy.com.
- Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A CNPD é a autoridade de controlo em Portugal para questões de proteção de dados.
11. Contacto do Responsável pelos Dados
Para qualquer questão sobre proteção de dados, contacte-nos:
- Email: support@capoejoy.com
- Morada: Rua Quinta da Malagueira, 94, Beja, Portugal
Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.